Termos de Serviço | ConsultaPix

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da ConsultaPix, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A ConsultaPix é um serviço de despachante especializado em localização de dados de contato de pessoas através de chaves Pix. Nossos serviços incluem:

Localização de números de telefone vinculados a chaves Pix
Identificação de endereços de email cadastrados
Consulta de dados cadastrais públicos
Elaboração de relatórios de informações disponíveis

Importante: NÃO somos advogados, escritório de advocacia ou instituição financeira. Nosso serviço é exclusivamente de despachante para localização de informações de contato.

3. Uso Permitido

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e legítimos, incluindo:

Recuperação de valores enviados por engano via Pix
Contato com pessoas para solicitação de devolução
Obtenção de informações para registro de ocorrências policiais
Outros fins lícitos relacionados a transações Pix

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar nossos serviços para:

Atividades ilegais, fraudulentas ou criminosas
Assédio, perseguição ou ameaças a terceiros
Violação de privacidade além do necessário para recuperação de valores
Revenda ou compartilhamento das informações obtidas
Qualquer atividade que viole a legislação brasileira

5. Limitação de Responsabilidade

A ConsultaPix:

Não garante a recuperação de valores enviados incorretamente
Não se responsabiliza pelo uso das informações fornecidas pelo cliente
Não garante a precisão ou atualização de 100% dos dados consultados
Não atua como intermediário em negociações ou cobranças

O cliente é o único responsável pelo uso das informações obtidas através de nossos serviços.

6. Pagamento

Os valores e formas de pagamento serão informados previamente antes da prestação do serviço. O pagamento deve ser efetuado conforme acordado via WhatsApp.

7. Prazo de Entrega

O prazo médio para entrega das informações é de até 2 horas após a confirmação do pagamento. Em casos mais complexos, o prazo pode ser estendido para até 24 horas, sendo o cliente informado previamente.

8. Confidencialidade

Tratamos todas as informações fornecidas pelos clientes com sigilo. Não compartilhamos dados pessoais ou detalhes das consultas com terceiros, exceto quando exigido por lei.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca do prestador de serviços para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.